O Senado brasileiro apresentou justificativas para o pedido de destruição de conteúdo do celular do senador Marcos do Val, apreendido em junho de 2023. O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que investiga os eventos de 8 de janeiro.
O conteúdo do pedido visa a preservar as prerrogativas parlamentares, alegando que a destruição se refere a elementos que possam incriminar outros senadores.
A petição foi assinada pelo advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo, e solicita a imediata inutilização ou destruição de documentos e informações que tenham relação com senadores da República que não estejam entre os investigados nos autos do Inquérito nº 4.923 e da Petição nº 10.975 do STF.
A justificativa aponta para a necessidade de preservar as imunidades parlamentares e as liberdades fundamentais dessas autoridades, conforme disposto no artigo 53 da Constituição.
Em resposta ao pedido, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Mesa Diretora do Senado justifique sua legitimidade para se habilitar nos autos do inquérito contra Marcos do Val.
O Senado alega não ter tido acesso ao material apreendido durante a operação, que incluiu os celulares pessoal e funcional do senador, além de um pen drive.
O material poderia conter informações relevantes para investigações contra outros parlamentares. Na mesma petição, o Senado também solicita a devolução do celular funcional de Marcos do Val.
Redação, com informações do Metrópoles
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