No seminário “Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia”, realizado pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree) e pelo IDP, especialistas discutiram a relação entre segurança pública e a confiança da sociedade no Estado. O evento ocorreu em Brasília, na sede do IDP, entre os dias 6 e 7 de junho.
A importância da segurança pública como pilar da confiança democrática foi destacada. O advogado-geral da União, Jorge Messias, abordou a formação do Estado moderno, enfatizando que o contrato social deu ao Estado o poder de tributar e o uso exclusivo da força. Segundo Messias, a percepção de ineficiência estatal e insegurança gera um déficit de confiança na democracia e no Estado de Direito, o que é um risco significativo.
“Elementos extremistas são uma preocupação, mas precisamos oferecer formas de resgatar a confiança no Estado brasileiro. A democracia depende disso,” afirmou Messias.
Raul Jungmann, ex-ministro da Segurança Pública, alertou sobre a ineficiência do Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018. Ele criticou a falta de coordenação federal nas ações de combate à criminalidade, que são efetivamente realizadas pelos estados. Para Jungmann, a insegurança e a violência corroem a sociabilidade e a democracia, sendo um desafio crucial para o país.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, abordou a perda do monopólio do uso da força pelo Estado e o controle territorial. Ele criticou a lógica do combate à criminalidade, que banaliza a violência e fortalece o crime organizado, apontando que essa abordagem não resolve os problemas de segurança pública.
“Precisamos defender a capacidade institucional, com estrutura e orçamento adequados, para enfrentar os problemas que recaem sobre o ministério,” destacou Almeida.
O seminário ressaltou a necessidade de fortalecer a confiança no poder público e melhorar a capacidade institucional para enfrentar os desafios de segurança, garantindo a proteção democrática e os direitos humanos no Brasil.
Redação, com informações da Conjur
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