O Ministério da Saúde pactuou com estados e municípios a portaria que define os procedimentos para a execução de recursos de emendas parlamentares no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2026. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (26/2), durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), mas o modelo de partilha foi alvo de duras críticas dos gestores locais.
De acordo com o governo, o orçamento total de emendas para este ano é de R$ 27,3 bilhões. A maior parcela — cerca de R$ 25 bilhões — será destinada ao custeio da Atenção Primária e Especializada. “Temos em torno de 40 mil projetos previstos, que serão avaliados conforme os requisitos definidos pelo Plano de Saúde e pela Programação Anual de Saúde”, afirmou o diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Dárcio Guedes Junior.
Transparência
O Ministério utilizará um sistema digital otimizado para a análise dos repasses. Para viabilizar os projetos, os gestores locais deverão apresentar a descrição da ação, a justificativa da proposta e as metas a serem alcançadas. Segundo a pasta, a ferramenta visa aumentar a rastreabilidade, em convergência com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os investimentos poderão ser aplicados em diversas áreas, como obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, renovação da frota do Samu e transporte para populações ribeirinhas. O sistema será aberto na próxima segunda-feira (2/3), e o prazo para envio e aprovação das propostas seguirá até 15/5. Em 20/5, o Ministério da Saúde informará sobre as propostas que ainda não foram aprovadas, e no período de 22/5 até 1/6, as correções poderão ser encaminhadas ao governo.
Redução de danos
Apesar da pactuação, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) criticaram a forma de utilização das emendas no SUS. “Infelizmente não temos como acabar com essa aberração que sequestra o orçamento da saúde. Resta-nos pactuar da melhor forma possível, em uma estratégia de redução de danos”, declarou Hisham Mohamad Hamida, presidente do Conasems.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, defendeu o trabalho da Tripartite na construção da portaria, ressaltando o peso das emendas, que hoje compõem cerca de 12% do orçamento da pasta. “Isso precisa ser analisado pelo impacto que tem no sistema. Trabalhamos para dar transparência técnica, ‘fazer do limão uma limonada’ e garantir o melhor uso possível dos recursos”, pontuou.
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