O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou na sessão desta quarta-feira (26) que o Plenário julgará no dia 3/4 a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que discute a letalidade policial nas operações em comunidades do Estado do Rio de Janeiro.
Diante da importância da questão, Barroso afirmou que há um entendimento do colegiado de que a solução deve ser produzida em conjunto, sem votos divergentes, para um tema que classificou como “especialmente árduo”, porque envolve muitos interesses. “Queremos passar uma mensagem muito clara para o Rio de Janeiro e para todo o país da importância que estamos dando ao tema da segurança pública, que hoje está no topo das prioridades brasileiras em termos de preocupação da população e, consequentemente, também do nosso Tribunal”, afirmou.
Segundo Barroso, em razão da duração da sessão extraordinária da Primeira Turma, na manhã de hoje (26), que examinou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito denunciados por tentativa de golpe de Estado, não foi possível realizar a última reunião programada para produzir um voto conjunto na ADPF.
O presidente do STF destacou a preocupação do Tribunal com a segurança pública, com a letalidade policial, com a necessidade de retomar territórios ocupados por organizações criminosas e com a investigação de crimes interestaduais, entre outros pontos, mas assinalou que, por conta da gravidade da situação, é necessário ajustar as diferentes perspectivas apresentadas pelos 11 integrantes do STF.
O ministro Edson Fachin, relator da ADPF 635, agradeceu a participação dos demais integrantes do Tribunal na obtenção de uma solução conjunta em um processo estrutural de grande magnitude. Ele destacou a importância de que o Tribunal complete o diálogo interno para concluir o consenso. “Creio que de fato estamos nos aproximando, os 11 ministros, de um momento de certo modo histórico, de um julgamento a 22 mãos”, afirmou.
O julgamento da ADPF 635 começou em fevereiro deste ano e foi suspenso após o voto do relator, que propôs a homologação parcial do plano apresentado pelo governo estadual. Na ocasião, o presidente apontou a necessidade de um prazo para que o colegiado buscasse a construção de consensos sobre os diversos pontos.
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