O STF (Supremo Tribunal Federal) deu início à sessão de julgamento desta quinta-feira (21), que pode definir o futuro da revisão da vida toda. Os ministros analisam recurso do governo contra a correção. Se negarem, vão julgar se será ou não estabelecido um limite temporal para o pagamento de quem ganhou a ação.
Antes, porém, os ministros vão julgar duas ações de 1999 questionando o fator previdenciário, que podem interferir no direito dos segurados do INSS à correção.
Uma delas, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111 questiona artigo da lei 9.876, de 1999 e, se aprovada a tese do ministro Luís Roberto Barroso, hoje presidente da corte, inviabilizaria a revisão. A correção possibilita ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) usar todas as suas contribuições previdenciárias para o cálculo de benefício, não apenas as feitas após julho de 1994.
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