O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (23) a decisão da Corte que altera as regras de distribuição das sobras eleitorais. A medida tem potencial para causar a perda de mandato de sete deputados federais eleitos em 2022.
No despacho enviado à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, Dino pede que a Justiça Eleitoral tome as providências necessárias para aplicar a decisão. Os parlamentares que podem ser afetados são:
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Lebrão (União-RO)
A comunicação ao TSE ocorreu mesmo após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedir ao Supremo que a nova regra só entre em vigor a partir das eleições de 2026. Esse recurso ainda está pendente de análise. Se aceito, preservaria os mandatos dos deputados eleitos em 2022.
As chamadas “sobras eleitorais” resultam do sistema proporcional, utilizado para eleição de deputados e vereadores. A regra atual determina que apenas partidos que tenham obtido ao menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20% desse valor podem disputar as vagas restantes após a distribuição inicial.
Em 2024, o STF decidiu derrubar esses critérios, permitindo que todas as legendas possam concorrer às sobras, independentemente do desempenho mínimo. A decisão foi tomada em resposta a embargos apresentados por PSB, Rede e Podemos, que pediram a aplicação retroativa da nova regra às eleições de 2022.
A maioria dos ministros votou a favor do pedido: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Agora, caberá à Justiça Eleitoral aplicar o novo entendimento e à Câmara dos Deputados apresentar eventual defesa dos mandatos afetados.
O post STF comunica TSE sobre decisão que pode cassar mandatos de sete deputados apareceu primeiro em JuriNews.
