O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os parlamentares de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares. De acordo com a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, e até o momento, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram para aceitar a denúncia e transformar os parlamentares em réus. O ministro Zanin, relator do caso, destacou que há “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia, enfatizando que, nesta fase do processo, a análise se limita ao cumprimento das formalidades processuais e não à avaliação da culpabilidade. Segundo Zanin, “não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos.”
DEFESAS ALEGAM FRAGILIDADE NAS ACUSAÇÕES
As defesas dos acusados rebateram as acusações. A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao STF que as acusações são “frágeis e desfundamentadas”. O advogado de Bosco Costa argumentou que a denúncia não possui provas consistentes, sendo baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”. A defesa de Pastor Gil, por sua vez, questionou a legalidade das provas, alegando que a investigação deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Eles também argumentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”, sem evidências claras de envolvimento nos crimes.
O julgamento no plenário virtual está previsto para ser concluído até o dia 11 de março, com a expectativa de que os ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda se pronunciem sobre o caso.
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