Acabou há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) um julgamento que pode gerar impacto da ordem de R$ 10 bilhões para a Monsanto, do grupo Bayer. Em ação movida pela associação de produtores de soja do Mato Grosso, a Aprosoja ganhou por 4 a 1 no tribunal uma discussão sobre pagamento de royalties de tecnologia das sementes.
A tecnologia Intacta ajuda na produtividade da safra de soja e o comprador das sementes arca com os royalties. A Monsanto vinha se valendo de um dispositivo na lei que estendia o prazo de patentes por tempo indeterminado e os produtores foram à Justiça, ainda em 2021, para manter os 20 anos de vencimento inicialmente previstos, explica o advogado Sidney Pereira Souza Jr., sócio do escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Advogados, que representou a associação Aprosoja-MT.
O STF declarou o dispositivo de extensão de prazo como inconstitucional ao violar princípios e normas concorrenciais, o que levou a associação a questionar a cobrança dos pagamentos referentes a patentes que teriam vencido em 2018 e em 2020. Enquanto corria o processo no TJ do Mato Grosso, a Monsanto depositou garantia correspondente a R$ 2,5 bilhões referente à patente de 2018, o que representava cerca de um terço do volume no início do ano passado. A companhia até conseguiu uma primeira liminar no STF, do ministro Nunes Marques, que acabou sendo revogada, e hoje teve a votação final.
“Os produtores ganharam por 4 a 1 no STF o direito de ressarcimento desses royalties pagos após o prazo das patentes, numa ação coletiva proposta pela associação do Mato Grosso que beneficia ações em outros estados”, diz Souza.
O advogado diz que o valor atualizado da patente de 2018 é da ordem de R$ 10 bilhões. O processo de número 0129081-44.2022.1.00.0000 também aborda outra patente, vencida em 2020, o que significa que o montante a ser ressarcido pelo grupo Bayer pode aumentar.
A Bayer afirma, no entanto, que a decisão de hoje do STF ainda não tem relação com o mérito da questão e que ainda segue em discussão, em fases iniciais, a questão sobre a data de expiração de algumas patentes que protegem a tecnologia Intacta RR2 PRO e os respectivos royalties.
“O efeito da decisão atual apenas ratifica a obrigação da Bayer de continuar a apresentar uma garantia processual na ação judicial”, afirma a companhia em nota.
A Bayer diz ainda que “reitera seu profundo respeito às decisões judiciais, ao mesmo tempo que reforça a importância da segurança jurídica e o respeito aos direitos de propriedade intelectual como forma de assegurar investimentos em novas tecnologias. Ao longo das últimas décadas, a inovação tem contribuído significativamente para o ganho de produtividade do sojicultor brasileiro, permitindo inclusive que o setor conquiste espaço no mercado internacional.”
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