O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão definitiva da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e de Walter Delgatti. A decisão visa o início do cumprimento da pena a que foram condenados pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A medida foi tomada após a Primeira Turma do STF rejeitar, em sessão virtual extraordinária realizada nesta sexta-feira (6), os recursos (embargos de declaração) apresentados pelos dois sentenciados, decretando o trânsito em julgado da condenação.
Moraes determinou, ainda, a remessa ao Ministério da Justiça do pedido de extradição de Carla Zambelli, que deixou o Brasil e, segundo a Polícia Federal, encontra-se atualmente na Itália. Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados deverá ser comunicado sobre a determinação da perda do mandato da deputada licenciada.
CONDENAÇÃO
Carla Zambelli foi condenada na Ação Penal (AP) 2428 à pena de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e à perda do mandato parlamentar. A perda do mandato ocorre porque a pena a ser cumprida em regime fechado ultrapassa 120 dias, limite estabelecido pela Constituição Federal para ausência em sessões legislativas. Já Walter Delgatti foi sentenciado a oito anos e três meses de prisão, também em regime inicial fechado.
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