O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente, Edson Fachin, reuniram-se nesta quarta-feira (21.mai.2025) com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, para tratar das medidas contra fraudes no INSS. O encontro teve como foco ações para coibir desvios que resultaram em R$ 2,8 bilhões em descontos irregulares de beneficiários em 2024.
Uma auditoria da CGU revelou que uma entidade vinculada ao INSS realizou 1.569 descontos por hora em benefícios de aposentados e pensionistas no ano passado. Diante disso, a Controladoria determinou a suspensão imediata dessas cobranças em meados de 2024.
Segundo a CGU, 96% dos 1.273 beneficiários entrevistados entre abril e julho de 2024 não autorizaram os descontos. O governo anunciou a devolução dos valores, mas ainda não divulgou um cronograma para os reembolsos.
ENTIDADES ENVOLVIDAS
O governo federal suspendeu os Acordos de Cooperação Técnica com 11 entidades associadas ao INSS, alvo de ações judiciais. Entre elas estão:
- Ambex (2017)
- Sindinap/FS (2014)
- AAPB (2021)
- Aapen (ex-ABSP, 2023)
- Contag (1994)
- AAPPS Universo (2022)
- Unaspub (2022)
- Conafer (2017)
- APDAP Prev (ex-Acolher, 2022)
- ABCB/Amar Brasil (2022)
- Caap (2022)
BENEFICIÁRIOS
Aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos em seus contracheques podem solicitar a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.
O STF reforçou a necessidade de cooperação entre órgãos públicos para garantir a transparência e a reparação dos prejuízos. A CGU informou que continua investigando o caso e adotando medidas para evitar novas irregularidades.
A reunião destacou a urgência em proteger os beneficiários do INSS, assegurando que os recursos previdenciários sejam usados de forma legal e regular. O caso segue em monitoramento pelo Judiciário e órgãos de controle.
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