O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O despacho, assinado no dia 18, foi emitido no âmbito de uma notícia-crime protocolada contra o ex-mandatário.
No documento, Moraes solicita que a PGR avalie se a prisão de Bolsonaro se faz necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”. A decisão também requer análise sobre possível cometimento dos crimes de “obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”, em razão da convocação de atos em defesa da anistia a envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Além disso, o ministro pede que o Ministério Público Federal avalie a necessidade de “aplicar medidas cautelares para restringir a atuação” de Bolsonaro em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.
A Secretaria Judiciária do STF encaminhou as determinações ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no dia 19. Até o momento, a PGR ainda não apresentou manifestação sobre o caso.
A notícia-crime foi apresentada por dois advogados, sob a alegação de que Bolsonaro teria buscado “obstruir a Justiça” e “incitar novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática”. O pedido de prisão foi assinado pela vereadora Liana Cristina, do PT de Recife, e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa. Eles argumentam que o ex-presidente utilizou redes sociais para convocar atos pela anistia de condenados pelo 8 de Janeiro.
“Os chamamentos públicos feitos por Jair Messias Bolsonaro [nos dias 9, 10 e 14 de março] não apenas visam mobilizar sua base política para pressionar o Estado por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas também buscam deslegitimar o trabalho do Poder Judiciário e das forças de segurança que atuam na investigação e responsabilização dos envolvidos”, afirmam os advogados na petição.
Eles ainda sustentam que Bolsonaro teria incitado sua base de apoiadores contra o sistema judiciário brasileiro. “O Noticiado cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões judiciais e trâmites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro”, argumentam.
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