O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima segunda-feira (27) uma audiência de conciliação para discutir a suspensão da licença de operação da Mineração Onça Puma, subsidiária da Vale S.A., no Pará. Foram intimados a participar da reunião, além das duas empresas, o Município de Ourilândia do Norte, onde fica o projeto, e o Estado do Pará, além da Procuradoria-Geral da República.
Na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 1014, as mineradoras questionam decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) que sustou os efeitos da licença da Onça Puma para extração de níquel, em razão do suposto descumprimento de condicionantes ambientais.
Diante da complexidade da matéria e das possíveis consequências da suspensão da tutela provisória, Barroso encaminhou o caso ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) para a realização da audiência, que ocorrerá às 14h do dia 27, na Sala de Audiências do STF. De acordo com o despacho, os representantes das partes devem ter poderes para negociar.
O caso
As mineradoras acionaram a Justiça estadual para questionar ato da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Pará que suspendeu a autorização para extração de minérios na mina, sob a alegação de descumprimento de condicionantes ambientais. Após o juízo da Vara de Ourilândia do Norte (PA) deferir liminar para restabelecer a autorização, o Estado do Pará recorreu ao TJ-PA e obteve a suspensão da decisão de primeira instância. Agora, as empresas buscam derrubar a decisão do TJ no Supremo e retomar as atividades de mineração, argumentando que sua manutenção ocasionará lesão à ordem e à economia públicas.
Leia a íntegra do despacho.
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