A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (6), para manter a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção da pena, sendo acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin (presidente da Turma) e Luiz Fux. Com o placar de 3 a 0, aguardam-se ainda os votos dos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O julgamento do recurso foi iniciado e será concluído nesta sexta-feira, com uma duração de apenas um dia. A agilidade se deve a um pedido de Moraes a Zanin para reduzir o tempo de análise, que originalmente seria de uma semana. O recurso está sendo analisado no plenário virtual da Corte, formato em que não há debate entre os ministros, que apenas depositam seus votos no sistema eletrônico. A Primeira Turma do STF é composta por Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
VOTO DO RELATOR
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o trânsito em julgado do processo, argumentando que os pedidos de Zambelli são meramente “protelatórios”. “Considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado“, afirmou.
Zambelli foi condenada em maio pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema do CNJ. A pena inclui dez anos de prisão, perda do mandato parlamentar e o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Com o julgamento deste recurso, o processo pode ser acelerado rumo ao trânsito em julgado — etapa em que se encerram todas as possibilidades de apelação. Caso os ministros rejeitem o recurso e não vislumbrem espaço para novas contestações, a pena poderá ser executada imediatamente.
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