O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela manutenção da suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, formando maioria na Primeira Turma da Corte para referendar a decisão que retirou a rede social do ar em território nacional. A votação, realizada no plenário virtual, segue até 14 de março, aguardando os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O bloqueio do Rumble foi determinado por Moraes por tempo indeterminado, até que a empresa nomeie um representante legal no Brasil e pague multas decorrentes de decisões judiciais. O STF já havia estabelecido a obrigatoriedade de plataformas estrangeiras possuírem representação oficial no país. “Voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do ‘Rumble INC.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, justificou Moraes.
A suspensão da plataforma está ligada ao caso do blogueiro Allan dos Santos, que teve contas bloqueadas por ordem do ministro, incluindo perfis em redes como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram. A Rumble, entretanto, não cumpriu a determinação, levando à sua suspensão no Brasil. O STF não conseguiu intimar a plataforma, pois a empresa não possui representante legal no país, e os advogados que atuavam na causa renunciaram ao mandato.
A decisão gerou repercussão internacional. O governo dos Estados Unidos criticou o bloqueio da plataforma, argumentando que a medida “é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”. Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil afirmou que recebeu a manifestação americana “com surpresa” e rejeitou “qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”.
A tensão levou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a se manifestar em defesa de Moraes. “O tribunal continuará a cumprir o seu papel de guardião da Constituição e da democracia”, declarou. O próprio Alexandre de Moraes também fez um discurso no plenário sobre o caso, ressaltando a soberania brasileira. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822”, afirmou.
O Rumble, conhecido por sua política de moderação menos restritiva e por abrigar influenciadores conservadores, já havia suspendido suas operações no Brasil em dezembro de 2023, em desacordo com as exigências da Justiça. A plataforma retornou ao país em fevereiro deste ano, mas segue envolvida na disputa judicial. Enquanto isso, a decisão final do STF sobre o bloqueio ainda depende dos votos restantes na Primeira Turma.
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