A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para o dia (9) o início do julgamento da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, acusados de envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O processo será analisado no plenário virtual da Corte e tem previsão de encerramento no dia (16), salvo se houver pedido de destaque ou vista por parte de algum ministro.
A ação penal foi instaurada em maio de 2024, quando os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino acolheram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, os magistrados deverão deliberar sobre a eventual condenação ou absolvição dos réus, fixando as penas em caso de condenação.
De acordo com a denúncia, Carla Zambelli teria atuado na coordenação da invasão aos sistemas do Poder Judiciário, com o objetivo de manipular dados oficiais. A execução direta da ação, segundo o Ministério Público, ficou a cargo de Delgatti, que teria cometido os atos ilícitos entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.
A Procuradoria-Geral da República requer a condenação dos réus pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A defesa da parlamentar, representada pelo advogado Daniel Bialski, solicitou que o julgamento ocorra no plenário físico do Supremo, para que haja sustentação oral. Até o momento, não houve decisão sobre o pedido.
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