A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (27), para negar a liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Com a decisão, ele seguirá cumprindo pena em regime semiaberto. Silveira foi condenado por ameaçar o Estado democrático de Direito e incitar a violência contra ministros da Corte.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e se encerrará às 23h59 desta sexta-feira (28). Até o momento, votaram contra a liberdade condicional os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Roberto Barroso e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
MOTIVO DA REVOGAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL
A decisão do STF decorre do descumprimento de regras do regime semiaberto por parte de Silveira. Em 13 de fevereiro, Moraes determinou o retorno do ex-deputado ao semiaberto após ele ir a um hospital sem autorização judicial no final de 2024. Silveira alega que precisou de atendimento emergencial devido a uma crise renal e não houve tempo hábil para solicitar permissão da Justiça.
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, argumentou que Silveira utilizou a ida ao hospital como pretexto para burlar a determinação judicial, uma vez que retornou para casa às 2h10, violando o horário de recolhimento (das 22h às 6h). A defesa classifica a decisão como “pessoal e vingativa” e pretende denunciar Moraes à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Atualmente, Daniel Silveira cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde trabalha no cultivo de mudas de árvores nativas da Mata Atlântica.
HISTÓRICO DA CONDENAÇÃO
Silveira foi preso inicialmente em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo com ataques e ameaças a ministros do STF. Em abril de 2022, foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão. No dia seguinte, recebeu um indulto presidencial concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro, que posteriormente foi anulado pelo STF em maio de 2023.
Com a perda do mandato parlamentar em fevereiro de 2023, Silveira também perdeu o foro privilegiado. Desde então, cumpre pena sob determinações da Suprema Corte, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento e comunicação.
A defesa do ex-deputado segue recorrendo da decisão, enquanto o STF mantém sua posição de que houve reiterado descumprimento das condições judiciais.
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