O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello nesta segunda-feira (28), mesmo com os votos contrários dos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. A maioria já estava formada no plenário virtual para manter o ex-presidente preso e cumprindo sua condenação de 8 anos e 6 meses de prisão no âmbito da Operação Lava Jato.
Os quatro ministros divergentes defenderam a revogação da prisão, com André Mendonça argumentando que os recursos da defesa ainda deveriam ser analisados. “Como consequência, afastado o trânsito em julgado da decisão condenatória, impõe-se a revogação do decreto prisional”, votou Mendonça. No entanto, esses votos não foram suficientes para alterar o resultado final.
A prisão de Collor foi decretada na madrugada de sexta-feira (25) pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou esgotados todos os recursos possíveis da defesa, classificando-os como “protelatórios”. A decisão foi submetida ao plenário virtual no mesmo dia, mas teve a análise interrompida temporariamente por um pedido de destaque de Gilmar Mendes, que queria levar o julgamento para o plenário físico devido à repercussão política do caso.
A estratégia de Gilmar perdeu força quando seis ministros – Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli – já haviam votado a favor da manutenção da prisão no ambiente virtual. Diante da maioria consolidada, Gilmar recuou e cancelou seu pedido de destaque.
Collor, que atualmente está preso no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira em Maceió, teve seu pedido para cumprir pena em regime domiciliar negado, apesar da defesa alegar “comorbidades graves” e uso contínuo de medicamentos. O ex-presidente foi condenado em maio de 2023 por receber R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca de favorecimento em contratos da BR Distribuidora quando era senador, entre 2010 e 2014.
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