O ministro Alexandre de Moraes determinou neste sábado (1) a manutenção das prisões preventivas de Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior, acusados de diversos crimes, entre eles abolição do estado democrático de direito. As prisões foram solicitadas pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Na decisão, o ministro afirma que os fatos narrados pela PGR são graves e apontam fortes indícios de autoria de crimes pelos acusados, com “intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício da livre função judiciária, notadamente quanto às investigações decorrentes dos atos praticados no dia 08/01/23”.
O ministro Alexandre de Moraes também determinou que a Polícia Federal apresente, no prazo de 15 dias, laudos referentes aos aparelhos apreendidos durante a operação realizada nesta sexta-feira (31/5) que resultou na prisão dos acusados.
O ministro manteve a relatoria da investigação do crime relacionado ao art. 359-L do código penal na PET 12604 e se declarou impedido em relação ao julgamento dos crimes de ameaça e perseguição, determinando a imediata extração de cópias e redistribuição dos autos para a investigação desses crimes.
Leia aqui a íntegra da decisão do ministro.
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