O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de retorno ao cargo da juíza Marivalda Almeida Moutinho, afastada desde 2019 no âmbito da Operação Faroeste. A magistrada é investigada por suposta participação em um esquema criminoso no Judiciário da Bahia.
DEFESA ALEGOU EXCESSO DE PRAZO
A defesa da juíza argumentou que as sucessivas prorrogações do afastamento – a mais recente em fevereiro deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – configuram “antecipação de pena” e violam o princípio constitucional da razoável duração do processo. Os advogados pediram a reintegração imediata de Marivalda ao cargo e a anulação das medidas cautelares impostas.
DECISÃO DE FACHIN
No entanto, Fachin não identificou ilegalidade que justificasse o acolhimento do pedido. Segundo ele, a concessão de liminar em habeas corpus ocorre apenas em situações excepcionais, quando há manifesto constrangimento ilegal, o que não ficou demonstrado no caso.
A Operação Faroeste investiga um suposto esquema de venda de sentenças e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça da Bahia, envolvendo desembargadores, juízes, advogados e empresários. O STJ defende a manutenção do afastamento da juíza para evitar instabilidade no TJ-BA e garantir a integridade das investigações, que envolvem 15 réus e um grande volume de provas.
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