O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para saída temporária durante o feriado de Páscoa. A decisão, tomada nesta segunda-feira, 17, levou em conta a revogação do livramento condicional e o descumprimento de medidas cautelares, mantendo Silveira no sistema penitenciário do Rio de Janeiro.
HISTÓTICO DE VIOLAÇÕES IMPEDIU O BENEFÍCIO
A defesa do ex-parlamentar argumentou que ele cumpre pena em regime semiaberto e teria direito ao benefício. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que sua liberdade condicional foi cassada por não seguir determinações, como o recolhimento noturno. O órgão reforçou que a recente reversão de status inviabiliza a concessão da saída temporária.
Silveira foi condenado em 2023 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, após ameaças e ataques verbais contra ministros da Corte. A condenação se baseou em publicações e discursos feitos entre 2020 e 2021, nos quais ele incitava atos contra o Supremo e sugeria violência contra magistrados.
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