O ministro do STF Edson Fachin determinou, nessa segunda-feira (10/6), a intimação do comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Marcelo Menezes Nogueira, para depor sobre o monitoramento do advogado Joel Luiz Costa feito pela corporação. Costa é advogado de direitos humanos no Jacarezinho e diretor do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN).
Fachin decidiu também que seja marcada uma audiência para que Costa possa ser ouvido sobre o monitoramento feito pela PM contra ele e que a instituições ligadas à ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, se manifestem sobre o ocorrido. Fachin é o relator da ação, que estabeleceu parâmetros para a atuação da PM do Rio.
O monitoramento da PM, entretanto, não será analisado pelo STF. Fachin determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro investigue o caso após a manifestação dos envolvidos e instaure procedimentos próprios.
Como revelou o repórter Felipe Grinberg, o setor de inteligência da Unidade Pacificadora de Polícia (UPP) do Jacarezinho produziu um relatório de inteligência sobre a atuação de Costa como advogado na comunidade. Os policiais classificaram Costa como “advogado da quadrilha”.
O caso foi levado ao STF pelas comissões de Prerrogativas e de Direitos Humanos da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é parte na ADPF das Favelas.
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