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STF rejeita queixa-crime de Gustavo Gayer contra deputada por acusação de homicídio

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, rejeitou a queixa-crime apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra a também deputada Silvye Alves (União Brasil-GO). Gayer alegava ter sido vítima de calúnia devido a uma publicação feita por Silvye em junho de 2023, na qual ela afirmou que o parlamentar “matou duas pessoas num acidente, bêbado, e deixou a terceira paralítica, e nunca deu atenção”.

Após a defesa de Gayer se manifestar sobre a decisão, Mendonça encaminhou o caso para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao rejeitar a queixa-crime, o ministro argumentou que a deputada está protegida pela imunidade parlamentar, que assegura a deputados e senadores a impossibilidade de responsabilização por opiniões e votos, garantindo o exercício do mandato de forma livre e sem perseguição política.

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