O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1) a suspensão do repasse de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito Estados das regiões Norte e Nordeste. A medida foi adotada devido à falta de prestação de contas sobre o uso dos recursos.
Foram impactados os seguintes Estados:
- Acre
- Alagoas
- Maranhão
- Paraíba
- Pernambuco
- Piauí
- Rondônia
- Sergipe
Em janeiro deste ano, Dino já havia ordenado que União e Estados estabelecessem normas claras para garantir transparência no uso das emendas. Embora algumas unidades tenham se adequado, esses oito Estados não apresentaram nenhuma manifestação sobre a exigência.
DÉFICT NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Além da suspensão, o ministro concedeu um prazo de 90 dias para que Estados e municípios regularizem a documentação de 6.247 planos de trabalho ainda não cadastrados. Esses planos envolvem um volume expressivo de recursos federais e, segundo Dino, a falta de controle compromete a transparência e o rastreamento dos gastos públicos.
Uma análise recente do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, entre 2020 e 2023, milhares de planos de trabalho ligados às chamadas “emendas PIX” seguem sem registro no sistema, o que evidencia falhas na execução dessas transferências.
ESFORÇO POR MAIS TRANSPARÊNCIA
Em março, o STF homologou um plano para melhorar o controle das emendas parlamentares. Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Exigência de que os autores das emendas sejam identificados publicamente;
- Padronização dos documentos de destinação dos recursos;
- Divulgação das informações em um sistema integrado e acessível à população.
Com a decisão, a liberação de recursos para essas universidades e fundações de apoio ficará suspensa até que as exigências de transparência sejam devidamente cumpridas.
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