O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a liminar do ministro Edson Fachin, que suspendeu o pagamento de R$ 233 milhões em honorários advocatícios a um escritório envolvido no acordo entre a Vale e as comunidades indígenas Xikrin, no Pará. O valor deveria ser retirado dos repasses destinados aos indígenas, como parte do acordo que visa indenizar os Xikrin pelos danos causados pelos projetos de mineração da empresa.
O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) havia determinado a retenção de 10% dos repasses destinados aos indígenas para pagar os honorários, estabelecendo inicialmente R$ 3,3 milhões, mas posteriormente elevando o montante para R$ 233 milhões. A decisão gerou controvérsia, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrando com um pedido de suspensão, alegando que a retenção prejudicava os indígenas e que a competência sobre o caso era da Justiça Federal.
Em sua análise, Fachin concordou com a PGR, afirmando que a disputa envolvia questões indígenas e, portanto, deveria ser tratada pela Justiça Federal, conforme a jurisprudência do STF. Ele também ressaltou o risco de agravamento de conflitos na região e a ameaça à segurança pública devido à falta do repasse integral dos valores para os indígenas.
O acordo, firmado com a Vale e mediado pelo Ministério Público Federal, destina mais de R$ 2,3 bilhões para compensações aos Xikrin por impactos ambientais e socioeconômicos. O processo ainda está em andamento, com possibilidade de novos recursos.
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