O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 30 dias os trabalhos da comissão especial que discute a lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. A decisão proferida nesta sexta-feira (21) atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de mais tempo para avaliar a proposta apresentada em audiência de conciliação.
Ao suspender a comissão, o relator levou em consideração a necessidade de um prazo maior para a formação de consenso entre os seus integrantes. Na decisão, o ministro Gilmar lembrou que a suspensão não altera o andamento dos trabalhos e que cada representante deve se dedicar a aprimorar a minuta apresentada na sessão de segunda-feira (17). “Cumpre à comissão propor o aprimoramento da proposta apresentada pelo gabinete, sem a formulação de novas proposições paralelas ou alternativas”, frisou.
A minuta foi elaborada pelo gabinete do ministro a partir das sete sugestões recebidas em audiência realizada no dia 10 de fevereiro. O texto contemplou todos pontos trazidos pelos integrantes da comissão especial e foi um ponto de partida para o debate em busca de consenso, sendo possível, desde o início, o recebimento de novas sugestões para o aprimoramento da proposta.
A próxima audiência de conciliação foi designada para o dia 26 de março, às 14h, na sala de sessões da Segunda Turma, de forma híbrida. O ministro também prorrogou a conclusão dos trabalhos para o dia 2 de abril.
Leia a íntegra da decisão.
O post STF suspende por 30 dias audiência de conciliação sobre lei do Marco Temporal apareceu primeiro em JuriNews.
