A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (22), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis investigados por supostamente coordenarem ações com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, em desacordo com o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Com a aceitação da denúncia, tornaram-se réus: Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal; Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal; Fernando de Souza Oliveira, também delegado da PF; Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência; e Filipe Garcia Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República.
Durante o julgamento do chamado núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os acusados ocupavam posições estratégicas na “organização criminosa” com o objetivo de sustentar Bolsonaro no poder. Em sustentação oral, declarou: “Quanto a este núcleo, os denunciados ocupavam posições profissionais relevantes ao tempo do desenvolvimento do processo de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de deposição do governo legitimamente constituído”.
Segundo a PGR, os denunciados integravam o chamado “núcleo 2” de uma estrutura organizada e hierarquizada composta por cinco grupos, totalizando 34 investigados. A acusação menciona a prática de diversos crimes, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa armada.
De acordo com o relatório da PGR, Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Souza Oliveira teriam coordenado o uso das forças policiais para sustentar, de forma ilegítima, a permanência de Bolsonaro na presidência. Mario Fernandes e Marcelo Costa Câmara são apontados como responsáveis pela coordenação de ações voltadas ao monitoramento e à neutralização violenta de autoridades públicas, além da interlocução com lideranças envolvidas nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, às quais teriam dado suporte e estímulo. Já Filipe Martins teria apresentado e sustentado perante Bolsonaro e assessores militares um projeto de decreto destinado a formalizar medidas excepcionais características do golpe planejado.
A Procuradoria também pediu a manutenção das medidas cautelares já impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, bloqueio de bens e proibição de saída do país. Requereu ainda a fixação de indenização por danos supostamente causados e defendeu a validade do acordo de colaboração firmado por Mauro Cid, utilizado como base da acusação.
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