O Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará o recurso da Editora Três e do jornalista Germano Oliveira contra a condenação por danos morais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de setembro de 2024, determinou o pagamento de R$ 30 mil pela editora e R$ 10 mil pelo jornalista, considerando que a reportagem “O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto”, publicada em 2020, violou a privacidade de Michelle.
A matéria mencionava um possível desconforto no casamento de Michelle com Jair Bolsonaro, sugerindo interferências e deslocamentos profissionais motivados por ciúmes. Michelle alegou que o conteúdo era tendencioso, insinuava infidelidade e violava sua dignidade, argumentos que foram acolhidos pelo STJ.
Na decisão, os ministros ressaltaram que, embora figuras públicas tenham menor expectativa de privacidade, isso não justifica a exposição de aspectos estritamente pessoais sem relevância pública.
No recurso ao STF, a Editora Três e o jornalista defendem o caráter informativo da reportagem, argumentando que envolvia mudanças no governo Bolsonaro, tema de interesse público. Michelle, por sua vez, afirmou que a sentença reforça o direito à proteção contra publicações caluniosas.
O julgamento no STF definirá se a condenação será mantida ou revertida.
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