O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec) a ação que questiona a privatização de cemitérios, crematórios e serviços funerários em São Paulo. O Nupec será responsável por apresentar uma nota técnica sobre a dinâmica de preços desses serviços, antes e depois da privatização.
QUESTIONAMENTO SOBRE LEGALIDADE DAS LEIS PAULISTANAS
A ação foi movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que alega que as leis que transferiram a administração dos cemitérios e serviços funerários para a iniciativa privada violam a Lei Orgânica do município de São Paulo, que exige que esses serviços sejam geridos pela prefeitura. O partido também argumenta que a privatização resultou em uma exploração comercial excessiva desses serviços.
LIMINAR E ENCAMINHAMENTO DO CASO
Em novembro de 2024, Flávio Dino concedeu liminar suspendendo a cobrança de taxas com base nos novos preços pós-privatização, determinando que os valores fossem limitados aos praticados anteriormente. Após uma audiência de conciliação, onde a prefeitura defendeu a revisão da decisão, o ministro encaminhou o processo ao Nupec para análise técnica, antes de tomar uma nova decisão.
O post STF vai analisar privatização de cemitérios em São Paulo e a dinâmica de preços de serviços funerários apareceu primeiro em JuriNews.
