A partir desta quarta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia o processo de credenciamento para interessados em atuar como conciliadores, mediadores e facilitadores restaurativos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no edital, que detalha o modelo de solicitação, documentos e declarações necessárias.
REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO
Os interessados precisam estar previamente registrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), uma ferramenta informatizada do Sistema de Compras do Governo Federal. Além disso, é necessário comprovar conhecimento técnico, experiência e aptidão para desempenhar as funções de forma qualificada.
ESCOLHA LIVRE E CUSTOS
O edital prevê que as partes ou seus advogados tenham a liberdade de escolher entre os profissionais cadastrados. Os custos pelo serviço serão assumidos pelas partes, seguindo uma tabela de remuneração definida pelo STJ. No entanto, os conciliadores, mediadores ou facilitadores poderão reduzir ou até mesmo abrir mão do pagamento pelos serviços.
PRAZO PARA ANÁLISE
Após o envio dos pedidos de credenciamento, o STJ terá 30 dias corridos para analisar cada solicitação, garantindo a transparência e a eficiência no processo de seleção.
Essa iniciativa reforça o compromisso do tribunal com a ampliação do acesso à justiça e com a promoção de métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, que buscam resolver disputas de forma mais célere e colaborativa.
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