Uma enfermeira de Quixeré (CE) entrou na Justiça contra a bet Lottoland, uma empresa de apostas, após ter sua conta bloqueada em outubro de 2020. Ela alega que acertou os números da Powerball, uma loteria dos Estados Unidos, o que lhe daria um prêmio de R$ 1,8 bilhão.
Em busca do prêmio bilionário, Maria do Socorro Sombra recorre à Justiça para obter o comprovante da aposta, enquanto a Bet nega que ela tenha acertado os números.
O caso chegou até a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O cerne da disputa gira em torno de definir se a ação pode ser julgada no Brasil ou apenas em Gibraltar, território ultramarino britânico na costa sul da Espanha e onde fica a sede da empresa. Até o momento, a Justiça pende para o lado da enfermeira. A 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte (CE) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) decidiram a favor dela ao se definirem aptos para o julgamento.
Foi o juízo de 1º grau que definiu o valor da causa em 1,8 bilhão, contrariado pela Lottoland, mas mantido na instância seguinte.
Maria do Socorro diz ter certeza que ganhou o prêmio da bet porque anotou os números em uma agenda. Confira na imagem abaixo:
Insatisfeita com as decisões, a bet tem apresentado recursos alegando que o foro competente seria o de Gibraltar, conforme as regras das apostas, e que o pagamento do prêmio deve ser feito naquele território. No entanto, a Justiça rejeitou esses argumentos, entendendo que o site é direcionado ao público brasileiro e que, como o jogo foi realizado em solo nacional, o prêmio deve ser pago no Brasil.
Os juízes também entenderam que a mudança de local dificultaria o acesso da enfermeira à Justiça, sendo um empecilho para reivindicar o possível direito sobre o prêmio bilionário. Também avaliaram que a cláusula sobre a escolha do foro da bet seria abusiva.
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, a Lottoland é legalizada no Brasil. A empresa contesta, ainda, o fato de que Maria do Socorro teria vencido o jogo ao sustentar que não houve ganhador na ocasião. O valor do prêmio oferecido pela bet também seria menor: R$ 244,3 milhões (5 acertos + Powerball) ou R$ 11,3 milhões (5 acertos).
Veja imagem apresentada pela bet no processo:
O que diz a enfermeira
“Com o destaque que as ‘Bets’ ganharam em rede nacional, na qualidade de patronos de Maria do Socorro Sombra, apostadora do jogo Lottoland, viemos a público esclarecer alguns detalhes sobre o processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
A nossa cliente Socorro Sombra apostou nos jogos patrocinados pela Lottoland, com sede em Gibraltar, por meio da rede mundial de computadores, uma de suas apostas foi ganhadora. No entanto, na hora de reclamar o prêmio teve o acesso a sua página pessoal no site da Lottoland bloqueado.
Sem o acesso a sua página do jogador não teve como emitir o bilhete premiado, muito embora tenha outros meios de prova de que fez a aposta com os números sorteados do Powerball, jamais pode emitir o documento premiado no site da Lottoland.
Após inúmeras tentativas de resolver o problema amigavelmente, só restou a Sra. Socorro Sombra, a via judicial. Na ação de exibição de documento ajuizada, a empresa Lottoland recusa-se a apresentar o jogo realizado (do qual tem comprovante de sua efetivação). Alegou, de forma despudorada, que a Justiça Brasileira não é competente para julgar o caso, pois a empresa tem sede em Gibraltar, na Europa.
A empresa perdeu na 1ª, 2ª instância e temos fé de que irá perder no julgamento de hoje, na maior Corte Infraconstitucional do país.”
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