O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou a condenação do juiz aposentado Soares, acusado de corrupção passiva, extorsão e outros crimes. A decisão foi tomada após a defesa apontar que o processo não seguiu as normas da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Segundo o ministro, o magistrado foi julgado pelas Câmaras Reunidas Criminais, que contavam com seis membros, enquanto a Loman exige que esse tipo de processo seja analisado pelo Tribunal Pleno ou seu órgão especial. Além disso, o afastamento do cargo deveria ter sido aprovado por dois terços dos membros do Tribunal, o que não ocorreu. “A violação das disposições da Loman quanto à competência e ao quórum resulta na nulidade do julgamento e do afastamento do cargo”, afirmou Azulay Neto.
O ministro determinou que uma nova análise do caso seja realizada, observando o quórum exigido. “Determino, ainda, a devolução dos autos ao Tribunal local, para que realize novo julgamento, com observância do disposto no art. 33, parágrafo único, da Lei Complementar n. 35/1979, e para que decida sobre o afastamento do recorrente, caso assim entenda, respeitando o quórum de 2/3 (dois terços) do Tribunal, nos termos do art. 29 do referido diploma normativo”, destacou.
Soares foi preso preventivamente em 2022 após investigação do Ministério Público de Rondônia revelar um esquema criminoso que envolvia movimentação financeira irregular e suposta venda de sentenças. Ele teria extorquido R$ 3 milhões de um casal com ajuda de dois policiais de São Paulo, Edson Navarro Miranda e Claudinei Aparecido Ribeiro.
O magistrado foi condenado a 14 anos e oito meses de reclusão, mas obteve habeas corpus em abril de 2023. Em agosto do mesmo ano, foi aposentado compulsoriamente. Já os policiais foram condenados a mais de 12 anos de prisão, e Navarro Miranda teve a perda do cargo decretada pelo governador Tarcísio de Freitas.
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