A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas a partir da apreensão de 1.670 prontuários médicos do Hospital Evangélico de Curitiba, utilizados para embasar mais de 80 investigações e ações penais contra Virgínia Soares de Souza, médica acusada de antecipar mortes de pacientes na UTI.
Segundo a decisão, houve prática de pesca probatória, o que compromete a legalidade das provas.
A nulidade foi reconhecida no julgamento de um Habeas Corpus impetrado pela defesa da médica. O resultado se deu por empate: dois votos favoráveis e dois contrários. Como o desembargador convocado Carlos Cini Marchionatti não pôde votar por não ter assistido à sustentação oral, aplicou-se o disposto na Lei 14.836/2024, que determina a solução mais favorável à defesa em caso de empate em julgamentos de Habeas Corpus.
Prevaleceu o voto divergente do ministro Joel Ilan Paciornik, acompanhado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Para ambos, a autorização judicial que permitiu a apreensão foi genérica e desprovida de fundamentação específica, configurando pesca probatória.
De acordo com os autos, o Ministério Público do Paraná solicitou o acesso aos prontuários de pacientes falecidos na UTI entre 1º de janeiro de 2006 e 23 de fevereiro de 2013, com a suspeita de que as mortes poderiam ter sido provocadas pela médica investigada.
Embora no processo principal a médica tenha sido absolvida por ausência de prova da autoria e da materialidade do crime, a investigação originou mais de 80 procedimentos criminais por homicídio doloso qualificado.
Com a anulação das provas, o MP-PR ainda poderá requerer novo acesso aos prontuários, desde que com justificativas individualizadas e baseadas em elementos concretos das investigações.
Ficaram vencidos os ministros Ribeiro Dantas, relator do recurso, e Messod Azulay. Ambos entenderam que a investigação não caracterizou pesca probatória, pois se restringiu a um intervalo de tempo determinado e a um setor específico do hospital, com o objetivo de verificar a ocorrência de mortes suspeitas.
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