A página da Pesquisa Pronta divulgou novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:
DIREITO PENAL – TIPICIDADE PENAL: Aplicação do princípio da absorção entre os crimes de desacato e de resistência.
Confira outros temas relacionados:
Princípio da consunção ou absorção: pressupostos para aplicação.
Princípio da consunção. Absorção do crime de maior gravidade por crime menos grave.
Sobre a ferramenta
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
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