O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai expandir a força-tarefa composta por juízes de primeiro grau convocados com o objetivo de reduzir o acervo processual da corte. A partir de agora, os gabinetes que integram a 1ª Seção, responsáveis pelo julgamento de temas de Direito Público, também contarão com o auxílio desses magistrados.
O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, autorizou a convocação de 100 juízes por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira (29/10). Com essa medida, todos os gabinetes que atuam nas turmas do tribunal terão acesso a esse auxílio. A convocação levou em consideração a evolução do acervo da 1ª Seção, um crescimento que, conforme a portaria da presidência, não está relacionado à atuação direta de seus membros.
O formato de convocação para os juízes de primeiro grau será o mesmo que já vinha sendo utilizado. Os magistrados que se inscreverem terão a função de minutar votos e despachos, exercendo suas atividades de forma remota.
Estes juízes receberão dois dias de licença indenizatória por semana de trabalho prestada, com o custo sendo arcado pelo STJ. É estabelecido que os magistrados não poderão ter queda de produtividade em suas varas de origem nem deixar de comparecer presencialmente a elas.
Internamente, essa força-tarefa é vista como um grande sucesso, especialmente considerando os resultados alcançados na 3ª Seção. Devido ao grande volume de Habeas Corpus e à situação sistêmica da Justiça Criminal, os gabinetes desta seção estavam em uma situação próxima da inviabilização em 2024. Um ano após a primeira convocação, os magistrados auxiliares contribuíram para a produção de mais de 85 mil decisões, o que resultou em uma redução de 62,91% no acervo de processos pendentes de primeiro julgamento, segundo dados do próprio STJ. Atualmente, a corte só julga Habeas Corpus novos.
É notável que nem todos os gabinetes aderiram integralmente à convocação de juízes, com o auxílio concentrado naqueles que apresentavam maior acervo acumulado. Recentemente, a força-tarefa foi renovada especificamente para dar suporte aos dois ministros recém-empossados em vagas da 3ª Seção.
Os resultados obtidos nos gabinetes de Direito Privado ainda não foram divulgados pelo tribunal. A convocação para esta área se deu em função da explosão no número de processos, especialmente aqueles que tratam de temas de contratos bancários.
Em relação à 1ª Seção, que em determinado momento possuía os gabinetes com maior volume de processos pendentes no tribunal, houve uma mudança. A seção se tornou, desde então, aquela que menos recebe novos processos, o que permitiu que seu acervo se mantivesse controlado. Esse movimento é creditado ao uso mais eficiente das teses vinculantes que foram firmadas em recursos repetitivos. Em setembro de 2025, as 1ª e 2ª Turmas (Direito Público) foram as que receberam a menor distribuição de processos. O acervo médio dos gabinetes da 1ª Seção era de 6,7 mil processos, um número que estava acima da 3ª Seção (5,2 mil) e abaixo da 2ª Seção (10,5 mil).
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