O Superior Tribunal Militar (STM) efetuou pagamentos líquidos superiores a R$ 300 mil para 33 magistrados de primeira instância e ministros da Corte em dezembro. Entre os beneficiados estão os ministros José Barroso Filho (R$ 307,8 mil), general Odilson Sampaio Benzi (R$ 318,5 mil) e Artur Vidigal de Oliveira (R$ 316 mil), valores que superam amplamente o teto constitucional de R$ 44 mil brutos.
A futura presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, recebeu R$ 294 mil líquidos, enquanto o atual presidente, brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, teve contracheque de R$ 298,4 mil.
Na primeira instância, o maior rendimento foi da juíza Mariana Queiroz Aquino, do Rio de Janeiro, com R$ 395,6 mil líquidos. O valor bruto de seus rendimentos chegou a R$ 428,5 mil, mais de 12 vezes o seu subsídio mensal de R$ 35,8 mil. Entre os adicionais recebidos, destacaram-se a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e a licença compensatória, benefício que, segundo a Transparência Brasil, custou ao Judiciário pelo menos R$ 819 milhões em 16 meses.
Os pagamentos mais altos foram registrados nas circunscrições militares do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Paraná e Santa Catarina. Esses valores são impulsionados por direitos pessoais, indenizações e outros adicionais, frequentemente apelidados de “penduricalhos”, que superam amplamente os subsídios fixos dos magistrados.
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