O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o primeiro inquérito sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde que veio à tona o esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias. A instauração da investigação na Corte indica o envolvimento de pelo menos uma autoridade com prerrogativa de foro, cujo nome é mantido em sigilo. A relatoria do caso está a cargo do ministro Dias Toffoli.
Têm foro no Supremo deputados, senadores, ministros de Estado, embaixadores, presidente e vice-presidente da República, além de ministros de outros tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em um despacho assinado nesta terça-feira, o ministro Toffoli mencionou brevemente a existência de um “procedimento sigiloso” em seu gabinete. As apurações já estão sendo conduzidas pela Polícia Federal (PF).
Toffoli já é relator de outros casos mais amplos envolvendo o INSS, como a ação em que o governo federal pede a suspensão de todos os processos movidos contra a União devido aos descontos – são mais de 65 mil ações, com um impacto estimado em quase R$ 1 bilhão.
Para tratar do tema, o ministro decidiu marcar uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (24 de junho), que contará com a presença de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do próprio INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
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