O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, arquivar a representação apresentada pela deputada federal Carla Zambelli contra a Agência Nacional do Cinema (Ancine). A parlamentar apontava suposto desvio de finalidade na destinação de recursos públicos, alegando que a empresa Descoloniza Filmes teria sido beneficiada irregularmente. O tribunal, no entanto, concluiu que não havia indícios suficientes para dar seguimento à denúncia.
Zambelli afirmou ter tomado conhecimento, por meio de publicações em redes sociais, de um possível favorecimento na liberação de R$ 576 mil para três projetos audiovisuais da produtora. Segundo ela, a relação de parentesco entre um dos sócios da empresa, Ibirá Perrucci Toledo Machado, e a jornalista Daniela Lima, da GloboNews, levantava suspeitas de direcionamento político na concessão dos recursos. No pedido ao TCU, a deputada solicitou a convocação de representantes da Ancine para prestar esclarecimentos e a verificação do cumprimento das normas do setor.
O relator do caso, ministro Bruno Dantas, destacou que manifestações políticas ou ideológicas não podem ser utilizadas como critério para restringir o acesso a políticas públicas de fomento cultural. Ele afirmou que a tentativa de vincular o recebimento dos recursos ao posicionamento da jornalista configurava um uso indevido das instituições públicas. “O que se tenta fazer é instrumentalizar este Tribunal de Contas da União para tentar silenciar a voz de jornalistas críticos a determinadas linhas políticas”, declarou.
Dantas ressaltou que tanto os editais quanto a captação dos recursos ocorreram durante o governo anterior, afastando qualquer relação entre o processo de seleção da Ancine e as opiniões políticas da jornalista mencionada. “Além de absolutamente infundada, sequer seria verossímil, porque fazer uma associação entre a atuação de um jornalista e um benefício obtido por um parente distante seu, que está previsto em lei e é incentivado pelas normas do Brasil, não é a melhor forma de se trazer temas ao órgão máximo de controle externo do país”, afirmou.
O ministro citou precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre assédio judicial contra jornalistas e mencionou dados da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que apontam uma tendência global de tentativas de silenciar profissionais da imprensa por meio de processos. Segundo ele, o uso do TCU com essa finalidade é preocupante. “Este tribunal tem o dever de proteger os princípios republicanos e a integridade de suas competências. A instrumentalização de nossas instituições para fins de intimidação ou perseguição é inaceitável e contrária ao papel constitucional que esta Corte tem como guardiã da legalidade e da transparência”, concluiu.
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