O ex-presidente Michel Temer, responsável pela indicação do ministro Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal em 2017, afirmou que é legítima a discussão de um projeto de anistia no Congresso Nacional para os investigados nos atos de 8 de Janeiro. Ainda assim, avaliou que a melhor solução seria uma revisão das penas diretamente pelo STF. As informações são do O Globo.
“O Congresso tem o direito de editar uma lei referente à anistia, não se pode negar isso, mas talvez para não criar nenhum mal-estar com o STF, o melhor seria que o próprio STF fizesse uma nova dosagem das penas”, disse Temer. Para ele, a reavaliação das punições já impostas poderia representar um caminho de conciliação. “É possível fazer uma nova dosimetria. Punição houve, tinha de haver, mas também a pena deve ser de menor tamanho. É uma solução conciliatória. O que estou propondo é uma mediação, um meio termo.”
Durante evento recente nos Estados Unidos, o ex-presidente declarou que alguns ministros do Supremo estariam “sensibilizados” com a possibilidade de rever as punições, embora não tenha citado nomes. Questionado sobre conversas diretas com membros da Corte, disse apenas que os encontra em eventos internacionais e percebe que “se sensibilizam” diante da proposta de revisão.
Temer afirmou ainda que esse “meio termo” não apenas seria mais adequado, como também possível de ser executado, destacando que Alexandre de Moraes não seria inflexível nesse tipo de decisão. “Moraes é um ministro moderado, sensível e que sabe o que fazer. Não é um sujeito cheio de rancores”, afirmou.
A nomeação de Moraes ao Supremo ocorreu em fevereiro de 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo. A escolha gerou críticas do Partido dos Trabalhadores, principalmente em razão do impeachment de Dilma Rousseff e das políticas de segurança pública defendidas por Moraes em São Paulo. Hoje, no entanto, sua atuação à frente de inquéritos como o das fake news, o das milícias digitais e o da tentativa de golpe tem sido destacada por setores da esquerda.
“O Alexandre prestou serviço extraordinário. Se não fosse ele, não teria eleições no Brasil”, disse Temer, em referência ao papel do ministro na condução das investigações. O ex-presidente também citou decisões recentes que autorizaram prisão domiciliar para condenados como um indicativo de possível abertura a uma solução menos punitiva. “Ele já liberou muita gente para prisão domiciliar, o que já é um sinal. Ele cumprirá um papel de pacificação.”
Nos bastidores do Supremo, técnicos avaliam alternativas jurídicas para possibilitar a redução das penas, embora nenhuma decisão formal tenha sido tomada. Uma das saídas estudadas seria o uso de “revisões criminais”, que permitem a reabertura de casos com a apresentação de novas provas ou argumentos. Três pedidos desse tipo já foram apresentados, mas ainda aguardam apreciação pelo plenário.
A retomada do julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, prevista para o dia 25, deve reacender o debate. Condenada por escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos de 8 de Janeiro, ela recebeu pena de 14 anos proposta por Moraes. O ministro Luiz Fux pediu vista do processo e anunciou que pretende rever a dosimetria da pena. Resta saber se Moraes também estará disposto a revisar seu voto, o que poderia ser interpretado como recuo ou reconhecimento de excesso.
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