O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) aprovou o pagamento de R$ 234 milhões a juízes da ativa e aposentados como indenização por acúmulo de acervo. O benefício, concedido a magistrados que assumiram processos deixados por colegas devido a aposentadoria, falecimento ou vacância, foi reconhecido após uma ação da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), que solicitou o pagamento retroativo.
A decisão foi tomada no fim de fevereiro e abrange o período de janeiro de 2015 a abril de 2022. A indenização por acúmulo de acervo começou a ser paga a juízes federais em 2015 e foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, mas só foi implementada na Paraíba em 2022. Apesar disso, a AMPB pleiteou a retroatividade do pagamento.
O valor médio a ser recebido pelos magistrados é de R$ 900 mil, sendo que o montante mais alto registrado é de R$ 956 mil. No total, ao menos 117 juízes foram beneficiados pela decisão. O pagamento, no entanto, ainda não foi efetivado, pois depende da autorização do CNJ e da disponibilidade financeira do TJ-PB.
A AMPB defende que a indenização é um direito da categoria e que foi assegurada por leis federais desde 2015. A entidade afirma que a decisão apenas corrige uma omissão anterior e reforça que todos os atos administrativos seguem a legislação vigente e as diretrizes do CNJ.
Enquanto o pagamento não é autorizado, dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que juízes e desembargadores de diferentes tribunais receberam remunerações mensais acima de R$ 100 mil pelo menos 63.816 vezes ao longo de 2024. Esses valores incluem não apenas os salários, mas também indenizações e auxílios adicionais. Em 28 casos, os pagamentos chegaram a mais de R$ 1 milhão em um único mês.
COM INFORMAÇÕES DE PODER 360.
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