O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) manteve a decisão que obriga o Facebook a restituir o controle de um perfil hackeado e a pagar R$ 16 mil em danos morais a um clube de tênis de Porto Velho. A 2ª Câmara Cível do TJ-RO rejeitou o argumento do provedor de que não poderia ser responsabilizado pelo ataque, afirmando que a falha na prestação de serviço, que possibilitou a divulgação de conteúdo erótico no perfil, justifica a responsabilização objetiva da empresa.
O clube relatou que, após a invasão, hackers alteraram a senha do perfil e passaram a publicar material impróprio, prejudicando sua imagem e reputação. Mesmo após tentativas de resolução direta e intervenções junto ao Procon, o clube não conseguiu reaver o acesso à conta.
O desembargador Alexandre Miguel, relator do caso, enfatizou que a URL da página hackeada constava de forma clara nos autos, o que afasta as alegações de inépcia da inicial ou cerceamento do direito de defesa. Além disso, o magistrado ressaltou que a demora na remoção do conteúdo agravou o dano moral à vítima, configurando a prática abusiva que não pode ser justificada por suposta impossibilidade técnica.
Dessa forma, a decisão reafirma a responsabilidade do Facebook em adotar medidas eficazes de segurança e na pronta remoção de conteúdos ilícitos, impondo à rede social a obrigação de reparar os prejuízos causados ao clube.
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