O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Canil Céu Azul, localizado em Piedade (SP), e sua proprietária, Nena Mitsue Miyazaki Kubaiassi, ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, devido à prática reiterada de maus-tratos contra mais de 1.700 cães. A decisão, unânime, é da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. O valor da indenização será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).
A ação civil pública foi movida pelo Instituto Caramelo (antigo Instituto Luisa Mell), que participou do resgate dos animais mantidos em condições insalubres e degradantes. Os cães eram criados em locais superlotados, sem higiene, sem assistência veterinária, com uso de medicamentos vencidos e descarte irregular de resíduos hospitalares. Em casos extremos, corpos de cães eram incinerados em forno improvisado.
Em primeira instância, o pedido foi negado sob o argumento de que as irregularidades apontadas se referiam ao passado e que o canil operava, no momento da decisão, com licenças válidas. No entanto, o TJ-SP reconheceu a responsabilidade objetiva dos réus, mesmo que o estabelecimento tenha sido posteriormente regularizado.
O relator, desembargador Marcelo Martins Berthe, afirmou que os danos morais coletivos são configurados pela violação de direitos difusos, como o bem-estar animal e o meio ambiente. Ele destacou que os réus impuseram sofrimento aos animais com o objetivo de obter lucro, configurando conduta ilícita.
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