O Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu a gratuidade para citações e intimações realizadas por meios eletrônicos. A medida abrange comunicações efetuadas por meio dos portais dos sistemas SAJ/eproc, do Domicílio Judicial Eletrônico, aplicativos de mensagens instantâneas como WhatsApp e correio eletrônico.
A alteração foi implementada através do Provimento CSM 2.799/25, publicado no Diário Eletrônico da Justiça de São Paulo no dia 8 de setembro. A isenção de custos tem como objetivos estimular a utilização de ferramentas digitais, modernizar a comunicação processual e promover a redução de despesas.
A decisão também está vinculada à necessidade de gestão responsável dos recursos públicos, considerando o déficit registrado entre 2022 e 2024 com os gastos em serviços postais tradicionais. As cartas registradas com Aviso de Recebimento demonstraram a inviabilidade econômica do modelo anterior de comunicações judiciais.
Confira o provimento CSM 2.799/25.
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