A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu favoravelmente a um trabalhador que havia solicitado a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. O segurado, que atuou como torneiro mecânico e operador de eletroerosão, teve sua solicitação aceita, com base na especialidade das funções exercidas, conforme previsto pela legislação previdenciária da época.
O processo judicial teve início quando o trabalhador recorreu ao Judiciário, buscando o reconhecimento da especialidade dos períodos em que desempenhou as funções, entre fevereiro de 1983 e agosto de 1990 como torneiro mecânico, e de março de 1997 a abril de 2016 como operador de eletroerosão. Para o TRF-3, o trabalho como torneiro mecânico já era reconhecido pela legislação de então, e não era necessário comprovar a exposição a agentes nocivos. No caso da função de operador de eletroerosão, a exposição a óleos e graxas também foi considerada, o que viabilizou o reconhecimento da especialidade.
Dessa forma, por unanimidade, a Sétima Turma manteve a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, garantindo ao trabalhador o direito à aposentadoria diferenciada.
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