O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal formalizaram, na segunda-feira (15), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos contratos de prestação de serviços contínuos do Tribunal. A assinatura ocorreu na sede do TRF1, em Brasília.
O acordo prevê a reserva mínima de 5% das vagas desses contratos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou pertencentes a grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres trans, travestis, quilombolas, indígenas e refugiadas. A iniciativa está alinhada à Resolução nº 497/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Programa Nacional “Transformação” no Poder Judiciário.
Atualmente, o TRF1 possui aproximadamente mil postos vinculados a contratos de serviços contínuos, dos quais cerca de 600 são destinados a atendentes. A partir do ACT, as empresas contratadas poderão receber currículos encaminhados diretamente pela Secretaria da Mulher, que atua no acolhimento e acompanhamento dessas mulheres, garantindo maior efetividade, transparência e legitimidade no cumprimento da política pública.
Segundo dados apresentados durante a assinatura, cerca de 360 mulheres já foram inseridas no mercado de trabalho por meio de 13 acordos firmados pela Secretaria da Mulher do DF. Todas recebem acompanhamento multidisciplinar, com apoio de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais.
Com informações do TRF-1
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