O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) formou maioria nesta quinta-feira (6) para abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Marcelo Bretas, antigo titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e ex-responsável pelos processos da “lava jato” no estado. Bretas está afastado do cargo desde fevereiro de 2023 por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O tribunal analisa a atuação de Bretas como coach, prática vedada pelo CNJ e pelo Código de Ética da Magistratura. Até o momento, 14 magistrados votaram pela abertura do PAD, enquanto três foram contra. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Marcello Granado.
Além disso, o Órgão Especial determinou, por 10 votos a 9, que Bretas retire do ar, em até 15 dias, os cursos de coaching que vende em seu perfil no Instagram. Ele oferece mentorias como o “Método o Quarto Poder” e a “Comunidade o Quarto Poder”, nas quais promete ensinar argumentação e estratégias profissionais.
A OAB-RJ solicitou tanto ao CNJ quanto ao TRF-2 a abertura do PAD e a suspensão dos perfis do juiz nas redes sociais, alegando que Bretas se vale da exposição obtida na “lava jato” para autopromoção e exploração comercial de sua imagem como magistrado.
Outras Investigações
Além da atuação como coach, Bretas responde a três reclamações disciplinares em sigilo no CNJ. Em fevereiro de 2023, o conselho decidiu afastá-lo do cargo, após denúncias de irregularidades em sua condução de processos da “lava jato”.
Entre as acusações, há relatos de que o magistrado teria negociado penas, orientado advogados e combinado estratégias com o Ministério Público, conforme revelou uma reportagem da revista Veja. Além disso, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, apontou que Bretas teria conduzido um acordo de delação premiada baseado em informações de terceiros, supostamente favorecendo a candidatura de Wilson Witzel ao governo estadual em 2018.
Recentemente, Bretas também foi alvo de uma reclamação disciplinar movida pelo deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ), após uma publicação do juiz nas redes sociais em que ele questionava a interpretação do conceito de crime tentado. O comentário foi visto como uma crítica à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a prisão de suspeitos de tentativa de golpe de Estado.
O CNJ seguirá analisando o caso, podendo aplicar sanções que vão desde advertência até aposentadoria compulsória do magistrado.
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