A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou uma ação penal da extinta Lava Jato após reconhecer a nulidade das provas obtidas a partir do acordo de leniência firmado com a Odebrecht. A decisão considerou que os elementos extraídos dos sistemas Drousys e My Web Day B não são válidos para embasar uma denúncia nem para justificar a persecução penal.
A anulação atinge a ação penal movida contra Simão Tuma, ex-gerente da Petrobras; Rogério Cunha, executivo da construtora Mendes Júnior; e Renato Augusto Rodrigues, executivo da Odebrecht. A defesa de Cunha foi conduzida pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro.
A nulidade foi reconhecida pelo desembargador Loraci Flores, relator da matéria, que levantou a questão de ordem durante o julgamento. Ele fundamentou sua decisão com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já haviam declarado a imprestabilidade de todas as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht.
Em sua manifestação, Flores destacou que os dados do sistema Drousys foram mencionados 17 vezes na denúncia e outras sete vezes na sentença condenatória, o que evidenciou a centralidade desse material probatório no caso.
“Assim, e na esteira do quanto vem sendo decidido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em casos semelhantes, cabe declarar a nulidade da integralidade do material probatório obtido a partir do sistema Drousys, com a consequente anulação das decisões proferidas pelo juízo a quo”, afirmou o desembargador.
A decisão segue o entendimento firmado pelo ministro Dias Toffoli, do STF, que declarou inválidas todas as provas produzidas a partir do acordo de leniência da empreiteira, decisão que já impactou diversas ações penais oriundas da operação.
Tentativas do Ministério Público Federal de restringir os efeitos da nulidade em casos específicos foram rechaçadas pelo STJ, que apontou que tais medidas configurariam desrespeito às ordens da Suprema Corte.
Com a decisão, mais um processo emblemático da Lava Jato é anulado, reforçando a tendência de revisão judicial das ações sustentadas por provas consideradas irregulares ou ilícitas.
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