A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reconheceu o vínculo de trabalho intermitente entre um entregador e o iFood, reformando decisão de primeira instância. O colegiado considerou que o trabalhador atuava sob subordinação mediada por meios tecnológicos, configurando relação de emprego nos moldes previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O trabalho intermitente, instituído pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017), é uma modalidade em que o empregado presta serviços esporadicamente, sem jornada fixa, sendo convocado pelo empregador conforme a necessidade.
O entregador acionou a Justiça do Trabalho solicitando o reconhecimento do vínculo de emprego, argumentando que desempenhava suas funções sem autonomia e estava sujeito a penalidades impostas pela plataforma. Por outro lado, o iFood defendeu que a relação era de parceria autônoma, ressaltando a liberdade do trabalhador para aceitar ou recusar entregas e definir seus horários.
A decisão de primeiro grau negou o pedido, alegando ausência de subordinação e onerosidade. No entanto, ao julgar o recurso, a desembargadora relatora, Eloína Maria Barbosa Machado, destacou que a subordinação pode ser caracterizada por mecanismos informatizados. A magistrada apontou que o iFood exerce controle sobre os entregadores por meio de algoritmos, que estabelecem critérios de avaliação, comportamento e desempenho, aplicando sanções, como a inativação de contas em casos de descumprimento.
“A plataforma organiza e controla a atividade do entregador”, afirmou a relatora, ao reconhecer que as atividades desempenhadas pelo trabalhador estavam inseridas no núcleo da atividade econômica do iFood, reforçando a existência de vínculo empregatício na forma de trabalho intermitente.
A decisão determinou a anotação do vínculo na carteira de trabalho do entregador, além do pagamento de verbas rescisórias, adicional
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