O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a possibilidade de redução da jornada de trabalho de empregados públicos que tenham filhos ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento acontecerá no dia 28 de abril, às 14h, no Plenário Milton Varela Dutra.
A audiência faz parte do processo de uniformização da jurisprudência sobre o Tema 03 dos Incidentes de Assunção de Competência (IAC 0029434-61.2024.5.04.0000), sob relatoria do desembargador João Paulo Lucena.
A discussão gira em torno do direito à redução da jornada sem impacto salarial para mães e pais empregados públicos que cuidam de filhos ou dependentes diagnosticados com TEA. O tema tem grande relevância social, pois busca garantir melhores condições para essas famílias.
Após a audiência pública, o Tribunal Pleno avaliará a admissibilidade e o mérito do incidente nas próximas sessões.
A audiência será aberta ao público e não exige inscrição prévia para quem deseja apenas acompanhar. Já aqueles que quiserem se manifestar precisam registrar interesse até 15 de abril, exclusivamente pelo formulário eletrônico. Inscrições por outros meios não serão aceitas.
No dia 24 de abril, o TRT-RS publicará a lista de inscrições deferidas, com o tempo de fala e a ordem das manifestações. A participação será presencial.
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