O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (11) que “tudo o que é razoável e possível fazer em prol da advocacia, nós fazemos”. No entanto, ressaltou que nem todas as reivindicações podem ser atendidas, pois os tribunais também precisam garantir sua viabilidade e funcionamento.
DEBATE SOBRE A SUSTENTAÇÃO ORAL
A declaração ocorre em meio à controvérsia sobre a resolução 591/24 do CNJ, que impõe restrições à sustentação oral nos julgamentos virtuais. A medida tem sido duramente criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que considera a resolução um “ataque contra a cidadania”.
No final de janeiro, o CNJ manteve a possibilidade de sustentações orais em áudio ou vídeo, mas prorrogou o prazo para implementação total das mudanças. A OAB segue mobilizando advogados pelo país e já encaminhou petição ao CNJ pedindo a suspensão dos efeitos da norma.
LANÇAMENTO DO JUS.BR
Durante a sessão, Barroso também destacou o lançamento da plataforma Jus.br, um sistema unificado que reúne todos os processos em tramitação no país. O ministro classificou a ferramenta como uma inovação que facilitará a vida dos advogados, permitindo peticionamentos e comunicações em uma única base, independentemente do tribunal em que atuam.
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