A Uber anunciou nesta quarta-feira (22) o retorno do Uber Moto em São Paulo, oferecendo transporte de passageiros em motocicletas. Inicialmente, o serviço estará disponível apenas fora do centro expandido, como forma de testar a demanda e atender regiões com menor acesso a alternativas de mobilidade.
ESTRATÉGIAS E JUSTIFICATIVAS
Laura Lequain, líder da Uber Moto no Brasil, destacou que o modal é uma solução presente em várias regiões do país, especialmente em áreas periféricas, onde o transporte público é limitado. Segundo ela, o preço reduzido do Uber Moto — cerca de 40% menor que o UberX — é um atrativo para trajetos curtos, como o deslocamento entre pontos de ônibus ou estações de metrô e a residência dos usuários.
Apesar da proibição municipal do transporte de passageiros em motos por aplicativos, a Uber afirma estar respaldada pela Lei Federal 13.640/2018 e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012). A empresa argumenta que o serviço é privado, diferindo do mototáxi, regulamentado como serviço público.
CONFLITO COM A PREFEITURA
A retomada do Uber Moto ocorre em meio a uma disputa jurídica semelhante envolvendo o 99Moto, serviço lançado pela 99 no dia 14 de janeiro. A prefeitura de São Paulo tenta barrar a operação, baseando-se no Decreto Municipal n. 62.144/2023, que suspende temporariamente o uso de motos para transporte individual remunerado por aplicativos.
A Justiça já negou pedidos da prefeitura para impor multa diária de R$ 1 milhão à 99 e responsabilizar a empresa criminalmente por descumprimento do decreto. No entanto, o prefeito Ricardo Nunes mantém postura firme contra o serviço, citando o aumento de acidentes fatais envolvendo motocicletas na cidade.
Hoje, a prefeitura apresentou uma notícia-crime contra a 99 e solicitou que as mesmas sanções sejam aplicadas à Uber. Nunes afirmou que busca responsabilizar as empresas por eventuais acidentes fatais relacionados ao serviço, argumentando que os lucros não devem prevalecer sobre a segurança pública.
PRÓXIMOS PASSOS
A prefeitura de São Paulo continuará fiscalizando o serviço e acionando judicialmente as empresas. Ao mesmo tempo, a Uber e a 99 sustentam que os serviços são regulamentados pela legislação federal, o que promete prolongar o embate jurídico sobre o transporte por moto na capital paulista.
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